PRÓ-GESTÃO RPPS
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS - se consolidou a partir da Portaria MPS n° 185/2015 como base orientadora para as instituições gestoras de Regimes Próprios no que se refere ao gerenciamento das rotinas de trabalho, à administração dos recursos pertencentes aos fundos que sustentam o sistema previdenciário dos entes federativos, da União e DF, bem como traz parâmetros para certificação de excelência alicerçado em 3 dimensões: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
Podemos elencar como objetivos principais do programa: a orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento das atividades de instituições gestoras de RPPS, além do estabelecimento de diretrizes, critérios de responsabilidade previdenciária e de organização institucional para o pleno funcionamento do sistema visando o melhor atendimento aos usuários, a transparência de informações e a aproximação junto à sociedade.
A certificação institucional é consequência do cumprimento das normas constantes no Manual do Pró-Gestão RPPS e traz benefícios como: melhoria na organização das atividades e processos; aumento da motivação por parte dos colaboradores; incremento da produtividade; redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; perpetuação das boas práticas, pela padronização; reconhecimento no mercado onde atua. (Manual Pró-Gestão, versão 3.5, página 5)
Listamos abaixo os principais parâmetros que devem ser observados dentro de cada dimensão base para a certificação institucional - que se divide em 4 níveis de reconhecimento. Para um maior aprofundamento no tema, orientamos a leitura do Manual do Pró-Gestão atualizado: lá será possível conhecer a extensão das ações referentes aos requisitos referidos.
1.1 - Mapeamento das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS
1.2 - Manualização das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS
1.3 – Certificação dos Dirigentes, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão das aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos
1.4 - Estrutura de Controle Interno
1.5 - Política de Segurança da Informação
1.6 - Gestão e Controle da Base de Dados Cadastrais dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas
(conforme Manual Pró-Gestão RPPS atualizado)
2.1 - Relatório de Governança Corporativa
2.2 – Planejamento
2.3 - Relatório de Gestão Atuarial
2.4 - Código de Ética
2.5 - Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor e Revisão de Aposentadoria por Incapacidade
2.6 - Política de Investimentos
2.7 - Comitê de Investimentos
2.8 - Transparência
2.9 - Definição de Limites de Alçadas
2.10 - Segregação das Atividades
2.11 - Ouvidoria
2.12 - Diretoria Executiva
2.13 - Conselho Fiscal
2.14 - Conselho Deliberativo
2.15 - Mandato, Representação e Recondução
2.16 - Gestão de Pessoas
3.1 - Plano de Ação de Capacitação
Ações que abrangem os 4 níveis estabelecidos pelo Pró-Gestão:
a)Formação básica em RPPS para os servidores. (NI)
b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte.(NI)
c) Treinamento para os servidores que atuem na área de investimentos sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos. (NII + ações do NI)
d) Treinamento em gestão previdenciária para os servidores, contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos.(NIII + ações do NI e NII)
e) Programa de Educação Previdenciária que sistematize as ações realizadas e a realizar (planejamento, público-alvo, mecanismos de capacitação permanente). (NIII + ações do NI e NII)
f) Preparação dos servidores e dirigentes para obtenção de certificação individual de qualificação nas respectivas áreas de atuação.(NIV + ações níveis anteriores)
3.2 - Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade
Nível I ao IV:
a) Elaboração de cartilhas, informativos ou programas dirigidos aos segurados que contemplem os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso ou digital e ou no site do RPPS. (NI e NII)
b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial. (NI e NII)
c) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários.(NIII + ações dos níveis anteriores)
b) Ações preparatórias para a aposentadoria com os segurados. (NIII + ações dos níveis anteriores)
c) Ações de conscientização sobre a vida após a aposentadoria e o envelhecimento ativo com os segurados. (NIII + ações dos níveis anteriores)
d) Ações de educação previdenciária integradas com os Poderes. (NIV + ações dos níveis anteriores)
e) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre finanças pessoais. (NIV + ações dos níveis anteriores)
O plano de ação da Educação Previdenciária se pauta no contido no Manual Pró-Gestão RPPS, com ações que abarcam os públicos de beneficiários, servidores ativos, colaboradores internos e parceiros, além de trabalhos junto à sociedade, na divulgação de dados institucionais e propagação acerca da previdência e seus regimes.
Para conhecer o plano elaborado para 2024, acesso o link abaixo.
